Governança

Código de Conduta

Última atualização: 24 de Janeiro de 2026
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O Código de Conduta da Alba Invest (Alba Plataforma de Investimentos Alternativos Ltda.) estabelece os princípios éticos, valores e regras de comportamento que orientam nossa atuação e relacionamento com todos os stakeholders: investidores, empresas emissoras, parceiros, colaboradores e a sociedade em geral.

1. Nossos Valores Fundamentais

Os valores que sustentam nossa cultura organizacional e devem guiar todas as nossas decisões e ações:

1.1. Integridade

Agimos com honestidade, transparência e ética em todas as relações, mantendo coerência entre nossos valores e ações. Repudiamos qualquer forma de corrupção, fraude, suborno ou conduta desonesta.

1.2. Transparência

Divulgamos informações de forma clara, completa, acessível e oportuna, respeitando o direito dos investidores de tomar decisões informadas. Não omitimos informações relevantes nem praticamos qualquer forma de disclosure seletivo.

1.3. Respeito e Diversidade

Tratamos todos com dignidade e respeito, sem discriminação de qualquer natureza (raça, cor, sexo, idade, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil ou qualquer outra característica protegida por lei). Valorizamos a diversidade como fator de enriquecimento organizacional.

1.4. Equidade e Imparcialidade

Asseguramos tratamento justo e igualitário a todos os usuários da plataforma, sem favoritismo, preferências indevidas ou conflitos de interesse que comprometam nossa imparcialidade.

1.5. Conformidade Regulatória

Cumprimos rigorosamente todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis à nossa atividade, especialmente a Resolução CVM nº 88/2022 e demais normas do mercado de capitais.

1.6. Confidencialidade

Protegemos as informações confidenciais de clientes, colaboradores e parceiros com o máximo rigor, utilizando-as apenas para as finalidades autorizadas e previstas em lei.

2. Escopo e Aplicação

2.1. Abrangência

Este Código de Conduta se aplica a:

  • Todos os colaboradores, independentemente do cargo ou função;
  • Membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal;
  • Sócios e acionistas com acesso a informações privilegiadas;
  • Prestadores de serviços e terceirizados;
  • Estagiários e jovens aprendizes.

2.2. Expectativas para Stakeholders

Também estabelecemos expectativas de comportamento para:

  • Investidores: uso adequado da plataforma, fornecimento de informações verdadeiras, respeito às regras de investimento;
  • Empresas Emissoras: transparência nas informações, cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias;
  • Parceiros Comerciais: integridade nas relações, respeito à concorrência leal e proteção de dados.

3. Condutas Esperadas

3.1. Relacionamento com Investidores

  • Fornecer informações claras, precisas e completas sobre riscos, custos e características das ofertas;
  • Respeitar o perfil de adequação (suitability) do investidor;
  • Manter canais de atendimento acessíveis, eficientes e transparentes;
  • Divulgar eventuais problemas com emissoras de forma tempestiva e adequada;
  • Zelar pelos interesses dos investidores dentro dos limites legais e regulatórios;
  • Não prometer ou garantir rentabilidade específica.

3.2. Due Diligence e Análise de Ofertas

  • Realizar análise rigorosa e imparcial de todas as empresas emissoras candidatas;
  • Verificar autenticidade dos documentos e informações apresentadas;
  • Avaliar viabilidade econômica e capacidade de cumprimento de obrigações;
  • Documentar todo o processo de análise para fins de auditoria;
  • Rejeitar propostas que não atendam aos critérios estabelecidos, independentemente de pressões externas.

3.3. Uso de Informações Privilegiadas

É terminantemente proibido:

  • Utilizar informações não públicas relevantes para obter vantagens indevidas;
  • Compartilhar dados confidenciais com terceiros não autorizados;
  • Negociar valores mobiliários com base em informações privilegiadas;
  • Realizar operações em nome de terceiros (front running) usando informações internas.

4. Conflitos de Interesse

4.1. Identificação e Declaração

Todos os colaboradores devem declarar anualmente, ou quando surgir, qualquer situação que possa configurar conflito de interesse, incluindo:

  • Relacionamentos familiares com emissoras ou investidores significativos;
  • Investimentos pessoais em empresas emissoras da plataforma;
  • Participação em negócios concorrentes ou complementares;
  • Presentes, viagens ou benefícios recebidos de partes relacionadas.

4.2. Gestão de Conflitos

Quando identificados, os conflitos de interesse serão:

  • Documentados em registro específico;
  • Analisados pela área de compliance e alta administração;
  • Divulgados aos investidores quando relevante;
  • Mitigados através de recusas, abstinências ou outras medidas adequadas.

5. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/CFT)

Mantemos programa robusto de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, em conformidade com a legislação brasileira e normas do COAF:

  • Identificação e verificação de clientes (KYC - Know Your Customer);
  • Análise de risco por cliente e por operação;
  • Monitoramento contínuo de transações;
  • Comunicação de operações suspeitas ao COAF;
  • Treinamentos periódicos para colaboradores;
  • Recusa de relacionamento quando não atendidos requisitos de identificação.

6. Proteção de Dados e Privacidade

Comprometemo-nos com a proteção de dados pessoais de acordo com a LGPD:

  • Coletar apenas dados necessários para as finalidades específicas;
  • Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança;
  • Respeitar os direitos dos titulares de dados;
  • Não comercializar dados pessoais;
  • Notificar incidentes de segurança conforme a legislação;
  • Manter registros de tratamento de dados.

7. Responsabilidade com Empresas Emissoras

As empresas que captam recursos por meio de nossa plataforma devem:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a due diligence;
  • Cumprir rigorosamente todas as obrigações financeiras e informacionais;
  • Manter comunicação regular, transparente e proativa com investidores;
  • Notificar imediatamente eventos relevantes (inadimplência, alteração societária, processos judiciais significativos);
  • Utilizar os recursos captados conforme descrito na oferta;
  • Preservar documentação contábil e fiscal de forma adequada.

8. Relação com Fornecedores e Parceiros

  • Selecionar fornecedores com base em critérios técnicos e éticos;
  • Exigir conformidade com este Código de Conduta em contratos;
  • Recusar relacionamentos com empresas envolvidas em práticas ilícitas;
  • Monitorar continuamente o desempenho e compliance de parceiros;
  • Não aceitar pagamentos, comissões ou vantagens indevidas.

9. Uso Adequado dos Recursos da Empresa

  • Utilizar os recursos da empresa de forma eficiente e responsável;
  • Proteger ativos tangíveis e intangíveis contra furto, desperdício ou uso indevido;
  • Respeitar horários de trabalho e normas internas;
  • Não utilizar equipamentos corporativos para fins pessoais inadequados;
  • Manter sigilo sobre informações estratégicas e operacionais.

10. Canal de Denúncias

10.1. Canais de Comunicação

Disponibilizamos canais seguros para reportar violações a este Código:

10.2. Proteção ao Denunciante

Garantimos:

  • Confidencialidade absoluta sobre a identidade do denunciante;
  • Proibição de retaliações ou represálias de qualquer natureza;
  • Análise imparcial e independente das denúncias;
  • Feedback sobre o andamento das investigações quando possível.

11. Consequências das Violações

Violações a este Código de Conduta poderão resultar em:

  • Advertências formais: para violações leves;
  • Suspensão: de funções ou acesso à plataforma;
  • Encerramento: de contratos de trabalho ou prestação de serviços;
  • Responsabilização civil: reparação de danos causados;
  • Responsabilização criminal: notificação às autoridades competentes;
  • Inclusão em cadastros restritivos: quando aplicável.

12. Revisão e Atualização

Este Código de Conduta é revisado anualmente ou sempre que ocorrerem:

  • Alterações significativas na legislação ou regulamentação;
  • Mudanças no modelo de negócio ou estratégia da empresa;
  • Eventos que indiquem necessidade de atualização;
  • Evolução das melhores práticas de governança corporativa.

Todos os colaboradores devem manifestar ciência e concordância com este Código anualmente, ou quando atualizado.