Estatuto Social

Capítulo I - Da Denominação, Sede, Prazo e Objeto

Art. 1º - Denominação

ALBA PLATAFORMA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.413.213/0001-58, neste ato representada na forma do seu Contrato Social/Estatuto Social.

Art. 2º - Sede

A sociedade tem sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de MG, na R. Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-138, podendo estabelecer filiais, agências ou representações em outros pontos do território nacional ou no exterior.

Art. 3º - Prazo de Duração

O prazo de duração da sociedade é indeterminado, iniciando-se suas atividades com a inscrição definitiva no CNPJ.

Art. 4º - Objeto Social

Constitui o objeto social da empresa a exploração de atividades de plataforma de investimentos, nos termos da Resolução CVM nº 88/2022, compreendendo:

• Intermediação de investimentos alternativos entre investidores e empresas emissoras;
• Prestação de serviços de divulgação de ofertas de valores mobiliários;
• Execução de análise de adequação (suitability) de investidores;
• Prestação de serviços de due diligence de empresas emissoras;
• Gestão de relacionamento com investidores e emissores;
• Outras atividades correlatas ou complementares autorizadas pela legislação vigente e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Capítulo II - Do Capital Social

Art. 5º - Capital Social

O capital social é fixado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em 1.000.000 (um milhão) de quotas, todas ordinárias, de valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), integralizadas pelos sócios na forma estipulada no Contrato Social.

Art. 6º - Aumento de Capital

O capital social poderá ser aumentado por deliberação dos sócios, observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, mediante entrada de novos sócios, aumento das quotas dos sócios atuais ou capitalização de reservas.

Capítulo III - Dos Sócios, Direitos e Deveres

Art. 7º - Admissão de Sócios

A admissão de novos sócios depende de aprovação unânime dos sócios existentes, devendo o novo sócio submeter-se integralmente às disposições deste Estatuto.

Art. 8º - Direitos dos Sócios

São direitos dos sócios:

• Participar dos lucros sociais na proporção de suas quotas;
• Participar das assembleias gerais com direito a voto;
• Supervisionar os atos da administração;
• Examinar os livros e documentos sociais;
• Retirar-se da sociedade nos termos da lei.

Art. 9º - Deveres dos Sócios

São deveres dos sócios:

• Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto;
• Pagar as quotas subscritas no prazo estabelecido;
• Não exercer atividade concorrente à sociedade;
• Manter sigilo sobre informações estratégicas da empresa.

Capítulo IV - Da Administração

Art. 10º - Órgãos de Administração

A administração da sociedade é exercida pelos órgãos deliberativos e executivos abaixo especificados:

• Assembleia Geral de Sócios;
• Conselho de Administração (quando instituído);
• Diretoria Executiva.

Art. 11º - Assembleia Geral

A Assembleia Geral de Sócios é o órgão deliberativo máximo da sociedade, reunindo-se ordinariamente uma vez por ano para aprovação das contas e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 12º - Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva é responsável pela gestão operacional e estratégica da sociedade, sendo composta por Diretor Presidente e demais diretores necessários à condução dos negócios, nomeados pelos sócios.

Capítulo V - Das Disposições Gerais

Art. 13º - Exercício Social

O exercício social coincide com o ano-calendário, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras.

Art. 14º - Distribuição de Lucros

O resultado líquido do exercício, após deduções legais e constituição de reservas, será distribuído entre os sócios na proporção de suas quotas, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral.

Art. 15º - Dissolução

A dissolução da sociedade observará o disposto na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e legislação complementar, devendo o evento ser comunicado à CVM e aos demais órgãos reguladores competentes.